IMPLANTADO O CBO DOS ACE NA NOVA VERSÃO DO SCNES - 2015/2016

NOTA TÉCNICA CONJUNTA - SAS

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

E

SECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA

PUBLICADA HOJE ( 26 DE MARÇO DE 2015 )

ESCLARECE...

NOS LINKS ABAIXO PÁGINAS DO DOU - 12.02.2015 REFERENTE A MATÉRIA

1-CAPA

2-PAG-51

3-PAG-52

Fonte: BLOG SOMOS A REDE ESTAMOS NA REDE

Imagens: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SINDACS-PE

GOVERNO MUNICIPAL CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O Prefeito Izaías Régis assinou nesta segunda (08) 

a portaria 856/2014- GP que cria a Comissão de Elaboração do projeto de lei do

Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns. 

     A Comissão é formada por servidores municipais, pertencentes a maioria das secretarias, com o intuito de criar o Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns, haja vista que o município é regido pelo Estatuto do Estado de Pernambuco.

        O objetivo principal é criar um instrumento de diretrizes que regulamente os direitos e deveres funcionais de todos os servidores, discutindo uma proposta própria na realidade de Garanhuns, a partir da opinião da sociedade municipal, que será representada por seus membros da Comissão, através de audiências públicas e fóruns.

       De acordo com a Secretaria de Articulações Políticas e Governo, o primeiro Encontro de Discussões está agendado para o próximo dia 22 de setembro. Paralelamente a esse processo, estará acontecendo a organização do Concurso Público do Município que tem previsão de lançamento de edital para o dia 21 de outubro (podendo ocorrer alteração no calendário, devido ao cronograma de criação do Estatuto). O concurso será regido pelo Estatuto que será criado.

     A portaria 856/2014- GP foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.

Fonte: Prefeitura de Garanhuns-PE

Fotos: Arq.Felixfilmes

SANCIONADO O PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18)

o projeto de lei que institui o piso salarial profissional nacional

e fixa diretrizes para o

plano de carreira dos agentes comunitários de saúde

e de combate a endemias.

 A categoria terá piso salarial de R$ 1.014 e jornada de 40 horas. Houve, porém, cinco vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Um dos trechos vetados já previa o estabelecimento de incentivos financeiros, mas o governo federal avaliou que a definição desses montantes deve ser precedida de análise técnica que considere as especificidades de cada ente federativo.

      Outro obrigava Estados, municípios e o Distrito Federal a definirem planos de carreira para a categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição”, justificou a presidente no ato publicado no "Diário Oficial ".

    Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.

A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.

DOU-05.10.2006

PROJETO ORIGINAL-2006

ABAIXO OS LINKS DOS PROJETOS DESDE O INÍCIO

PROJETO APROVADO PELO SENADO COM ALTERAÇÕES

PROJETO SANCIONADO PELA PRESIDÊNCIA COM OS VETOS

Fonte: PLANALTO CENTRAL

Fotos: Arq.Felixfilmes

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